Tribunal
de Justiça disponibiliza modalidade PIX
para pagamento de Mandado de Levantamento Eletrônico
O
Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJSP) e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado
informaram que já está
disponível no sistema Portal de Custas, Recolhimentos e
Depósitos a modalidade
Pix para pagamento de Mandado de Levantamento Eletrônico
(MLE).
Para
uso do Pix, é importante
observar as seguintes diretrizes:
A
nova forma de recebimento
possibilita o pagamento de MLEs por meio de Pix, limitado a valores de
até R$
20 mil, utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário,
do procurador ou
do representante legal.
Caso
o credor tenha solicitado o
recebimento do MLE pela modalidade PIX, a unidade judicial
deverá selecionar a
opção “tipo de finalidade
PIX” e expedir um mandado para cada
solicitação.
No
campo “Chave PIX CPF/CNPJ”, insira
o CPF ou o CNPJ do beneficiário, do procurador ou do
representante legal. Não
serão aceitos outros tipos de chave.
Permanecem
disponíveis as demais
formas de recebimento: a) comparecer ao banco, b) crédito em
conta do Banco do
Brasil e c) crédito em conta para outros bancos.
O
Tribunal também disponibilizou
material de capacitação para as unidades
judiciais e uma central para tirar
dúvidas por meio do Portal de Chamados, selecionando a
categoria "Sistemas
Corporativos" e a subcategoria "Portal de Custas".
